Dez anos do Acordo de Paris: por que os países precisam revisar suas NDCs

Plenária de encerramento da COP 29. Foto: UN Climate Change/Flickr

Neste ano, o Acordo de Paris completa dez anos, o que levanta uma pergunta inevitável: estamos mesmo no caminho correto e na velocidade adequada para cumprir o principal objetivo desse tratado?

Quase 200 países que aderiram ao Acordo, em 2015, têm o compromisso de somar esforços para conter o aumento da temperatura média da superfície do planeta em 2 oC, com esforços para que fique abaixo de 1,5 oC, até o final do século.

Esses compromissos são explicitados nas NDCs, ou Contribuições Nacionalmente Determinadas.

E o que são NDCs?

A NDC, como diz o próprio nome, são as contribuições que cada país se comprometeu a dar para que os objetivos do Acordo de Paris sejam cumpridos. “São o coração do acordo”, segundo a UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas (ONU) para a Mudança do Clima.

Na sua NDC, o país apresenta as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), ou seja, define o quanto de emissões vai cortar e em quanto tempo pretende fazê-lo, em comparação a um ano-base. Também indica as ações que serão feitas para cumprir essa meta. Alguns exemplos são: reduzir o desmatamento, restaurar florestas, promover a transição para uma matriz energética mais limpa, entre outras possibilidades, de acordo com a realidade de cada um. (Porque o desafio das mudanças climáticas é global, mas as soluções são locais.)   

A cada cinco anos, os países devem revisar suas NDCs, sempre na direção de torná-las mais ambiciosas. A terceira rodada de revisão de NDCs deve ser apresentada até 10 de fevereiro, com metas atualizadas para 2030 e 2035.

O Brasil já apresentou sua NDC. A divulgação foi feita durante a COP 29, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro de 2024. O principal compromisso é reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa no país de 59% a 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005.

Saiba mais sobre a NDC do Brasil aqui.

Estamos longe do objetivo

Resta a pergunta mais importante: se todos os países cumprirem suas metas climáticas, estaremos “a salvo” do aquecimento global e dos impactos das mudanças climáticas? Não.

Um grande inventário mundial, chamado de Global Stocktake (GST), concluído na COP 28, em 2023, mostrou que, somadas, as NDCs atuais não são o suficiente para conter o aquecimento global dentro dos limites estabelecidos pelo Acordo de Paris.

Assim, os esforços que estão sendo feitos pela ONU e outros atores envolvidos nesse tema é no sentido de que os países apresentem NDCs mais ambiciosas. Isso determinará se conseguiremos voltar à trajetória do 1,5 oC.

Porém, até o final de janeiro de 2025, apenas sete países haviam apresentado novas NDCs, segundo o Climate Home News, embora isso não queira dizer que apresentaram grande ambição. E há, ainda, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, novamente, embora já fosse algo esperado após a eleição de Donald Trump, que traz o receio de um efeito dominó.

No mundo ideal, afirma a UNFCCC, as NDCs não devem apenas ser ambiciosas em termos de números, mas também ajudar a acelerar implementação, a mover recursos financeiros e, dessa forma, promover a ação climática.

O que acontece se um país não cumpre sua NDC?

Não há punição prevista. Mas não há dúvidas, conforme mostram evidências científicas, que, se os seres humanos mantiverem o curso atual de emissões de gases de efeito estufa, o planeta se tornará um lugar muito difícil para se viver, porque as mudanças climáticas afetarão todos os aspectos de nossas vidas. E alguns impactos já são sentidos. Vale lembrar que as populações mais vulneráveis serão as que mais sofrerão. Sem falar dos outros seres vivos que compartilham o planeta conosco.

Efemérides são sempre um momento para reflexões. Os dez anos do Acordo de Paris será “celebrado” em novembro, na COP 30, em Belém. Espera-se haja determinação e uma real implementação de ações para que a humanidade siga pelo caminho necessário, rumo a um futuro comum que seja bom para todos – justo e equitativo, respeitando os limites dos recursos naturais e conservando a biodiversidade.